Resolução ANP nº 9, de 7 de março de 2007

A Resolução da Agência Nacional do Petróleo, gás natural e biocombustíveis (ANP) estabelece o Regulamento Técnico que trata do controle da qualidade do combustível automotivo líquido adquirido pelo Revendedor Varejista para comercialização. Revoga a Portaria nº 248 de 31 de outubro de 2000.