Estabelece os níveis de risco associados ao exercício de atividades econômicas no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e dá outras providências. Revoga a Portaria ANP nº 63, de 8 de abril de 1999, que condiciona anuência prévia da ANP ao fornecimento de solventes no mercado.
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