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Portaria nº 207, de 11 de março de 2011

A Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho dispõe sobre os procedimentos de cadastramento de empresas e instituições previsto no Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora nº 15, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 1978.