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Portaria n.º 05, de 21 de março de 2002

Prorroga o prazo para recebimento de sugestões às propostas de reduzir o teor de benzeno em produtos acabados de 1% (v/v) para 0,1% (v/v), que se refere o art. 2º da Portaria SIT n.º 33 de 20 de dezembro de 2001.