Aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a exposição ao benzeno. Revoga a Instrução Normativa nº 1, de 7 de março de 2005, que regulamentava a Portaria GM/MS nº. 1.172/04, no que se refere às competências da União, estados, municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde ambiental.
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