Aprova o texto da Convenção n° 174 da OIT sobre a prevenção de acidentes industriais maiores, complementada pela Recomendação n° 181, adotadas em Genebra em 2 e 22 de junho de 1993, respectivamente.
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Aprova o texto da Convenção n° 174 da OIT sobre a prevenção de acidentes industriais maiores, complementada pela Recomendação n° 181, adotadas em Genebra em 2 e 22 de junho de 1993, respectivamente.